Cumprimento de sentença 1001726-70.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 131.256,76

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA

OAB/MT 13466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:25

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 16:51

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:25

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/11/2019, 16:20

Decisão

•08/04/2020, 16:59

27/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 16:51

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:38

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:00

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

11/03/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 19:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/03/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2024, 17:42

Processo Desarquivado

17/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:53

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 15:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 18/02/2023

22/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001726-70.2019.8.11.0025.. REQUERENTE: C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO I) RELATÓRIO Cuida-se de ação declaratória de nulidade de débito fiscal com pedido de tutela de evidência ajuizada por C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em desfavor do Estado de Mato Grosso, já qualificados nos autos, objetivando, liminarmente, a concessão de tutela de evidência para o fim de suspender a exigibilidade d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 18:18

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:52

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2020, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 22:43

Juntada de Petição de contestação

10/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:08

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:40

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:29

Decorrido prazo de C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 17:42

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:18

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

05/11/2019, 16:13

Conclusos para decisão

07/10/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 19:41

Sentença

•19/08/2022, 16:56

Sentença

•17/01/2023, 16:58

Cumprimento de sentença

•13/12/2024, 17:10

Cumprimento de sentença

•13/12/2024, 17:10

Decisão

•15/01/2025, 16:49

Decisão

•15/01/2025, 16:49

Sentença

•23/06/2025, 15:10