Apelação Cível 1025410-39.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ

CPF

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ

CPF

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ

CPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:11

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 12:11

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

15/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

06/05/2026, 13:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:11

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 12:11

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

15/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•24/02/2026, 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

06/05/2026, 13:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:03

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:00

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de pedido de destaque

09/12/2025, 19:34

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

27/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

20/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/10/2025, 12:54

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2025, 21:26

Publicado Acórdão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 11:29

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2025, 11:29

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

11/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 17:05

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

25/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:17

Juntada de intimação

25/08/2025, 12:02

Recebidos os autos

25/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2022, 15:40

Baixa Definitiva

15/09/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 14/09/2022

15/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:43

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:02

Recurso especial admitido

27/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:26

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de LUAN OLIVEIRA DE LIMA VAZ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:02

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/03/2022, 06:54

Recebidos os autos

14/03/2022, 06:54

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2022, 00:45

Publicado Acórdão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:27

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE) e não-provido

17/02/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:54

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:27

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:57

Decisão

•23/01/2026, 15:51

Despacho

•12/12/2025, 16:13

Decisão

•27/11/2025, 15:18

Acórdão

•19/09/2025, 11:29

Recurso de sentença

•11/03/2025, 09:25

Sentença

•17/02/2025, 15:40

Sentença

•17/02/2025, 15:40

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Ato ordinatório

•19/10/2023, 17:04

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•24/02/2026, 17:33

Decisão

•23/01/2026, 15:51

Despacho

•12/12/2025, 16:13

Decisão

•27/11/2025, 15:18

Acórdão

•19/09/2025, 11:29

Recurso de sentença

•11/03/2025, 09:25

Sentença

•17/02/2025, 15:40

Sentença

•17/02/2025, 15:40

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Ato ordinatório

•19/10/2023, 17:04

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:39

Decisão

•24/05/2023, 18:30

Decisão

•02/09/2022, 11:10

Certidão

•30/08/2022, 17:47

Decisão

•27/04/2022, 08:26

Acórdão

•17/02/2022, 14:27

Acórdão

•17/02/2022, 14:25

Recurso de sentença

•06/12/2021, 17:22

Sentença

•17/11/2021, 18:16

Decisão

•05/06/2020, 10:58