Apelação Cível 0001230-58.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.385,34

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

WENDEL BALDUINO MACEDO

CPF

Autor

JUCANIA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO

Autor

ESPOLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

Autor

MIGUEL COUTINHO BALDUINO

Autor

ESPOLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HYAGO SANTANA FERREIRA

OAB/MT 20268·CPF·Representa: Autor

MALCON RANIEL ROCHA RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT 25783·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RABAIOLI RAMOS

OAB/MT 14796·CPF·Representa: Autor

GALENO NUNES FERREIRA

OAB/MT 17115·CPF·Representa: Autor

GALENO NUNES FERREIRA

OAB/MT 17115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

WENDEL BALDUINO MACEDO

CPF

Autor

JUCANIA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO

Autor

ESPOLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

Autor

MIGUEL COUTINHO BALDUINO

Autor

ESPOLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JUCANIA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO

Terceiro

IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

CPF

Reu

MIGUEL COUTINHO BALDUINO

Reu

ESPOLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

Reu

INNGRID ALCANTARA MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANICE SANTOS DE ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCANIA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDEL BALDUINO MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

HYAGO SANTANA FERREIRA

OAB/MT 20268·CPF·Representa: Autor

MALCON RANIEL ROCHA RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT 25783·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RABAIOLI RAMOS

OAB/MT 14796·CPF·Representa: Autor

GALENO NUNES FERREIRA

OAB/MT 17115·CPF·Representa: Autor

GALENO NUNES FERREIRA

OAB/MT 17115·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RABAIOLI RAMOS

OAB/MT 14796·CPF·Representa: Réu

MALCON RANIEL ROCHA RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT 25783·CPF·Representa: Réu

HYAGO SANTANA FERREIRA

OAB/MT 20268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/08/2024, 11:08

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de resposta

13/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

06/07/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2024, 09:13

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/08/2024, 11:08

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 31/07/2024 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2021, 14:36

Decisão

•01/02/2022, 16:31

01/08/2024, 02:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de resposta

13/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

06/07/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2024, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 18:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 13:46

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA (APELADO) e não-provido

29/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 22:45

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 18:51

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de resposta

14/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:31

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de resposta

23/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de resposta

23/01/2024, 17:11

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:09

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de Miguel Coutinho Balduino em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVANICE SANTOS DE ALCANTARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/09/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:41

Juntada de Certidão

28/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

28/05/2023, 14:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:02

Decisão

•17/03/2022, 14:42

Sentença

•17/01/2023, 16:58

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:42

Recurso de sentença

•27/03/2023, 20:06

Despacho

•15/09/2023, 18:22

Despacho

•17/10/2023, 15:40

Despacho

•17/01/2024, 16:52

Despacho

•15/03/2024, 10:47

Acórdão

•29/05/2024, 16:36

Intimação de Acórdão

•31/05/2024, 13:46

Acórdão

•08/07/2024, 14:54