Cumprimento de sentença 1042919-80.2020.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1042919-80.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 12:40

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de VILELA E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:08

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042919-80.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: VILELA E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: KENIA DE BARROS SOARES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença Autônomo. Na petição Id. 92982094 a parte credora requer a tentativa de localização de ativos financeiros da devedora por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a credora, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 118605435 que a pesquisa localizou e bloqueou valor ínfimo (R$ 35,27), razão pela qual ocorreu o desbloqueio automático pelo sistema, notadamente ante o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. No mais, intimo a parte credora, via DJE, para requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD – DRF, se assim pretender, no prazo de 15 dias, salientando que estas necessitam de requerimento expresso da parte interessada, bem como, recolhimento das custas nos termos da Lei n.11.077/2020, sob pena de arquivamento do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, notadamente por tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 18:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

24/05/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2023, 16:06

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 18:32

Decisão

•09/11/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042919-80.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: VILELA E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: KENIA DE BARROS SOARES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença Autônomo. Na petição Id. 92982094 a parte credora requer a tentativa de localização de ativos financeiros da devedora por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a credora, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 118605435 que a pesquisa localizou e bloqueou valor ínfimo (R$ 35,27), razão pela qual ocorreu o desbloqueio automático pelo sistema, notadamente ante o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. No mais, intimo a parte credora, via DJE, para requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD – DRF, se assim pretender, no prazo de 15 dias, salientando que estas necessitam de requerimento expresso da parte interessada, bem como, recolhimento das custas nos termos da Lei n.11.077/2020, sob pena de arquivamento do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, notadamente por tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VILELA E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinada a quebra do sigilo bancário

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

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