Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001058-68.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 102.180,78

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

AURELINA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELI FELBER

OAB/MT 10623·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AURELINA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de AURELINA RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

23/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de AURELINA RODRIGUES DA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 17:21

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de AURELINA RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 09:10

Despacho

•05/12/2022, 11:34

25/03/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

23/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de AURELINA RODRIGUES DA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:48

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2023, 16:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001058-68.2012.8.11.0088... AUTOR: AURELINA RODRIGUES DA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - Trata-se de ação de concessão de pensão por morte c/c pedido de antecipação de tutela liminar inaudita altera pars ajuizada por AURELINA RODRIGUES DA COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Narra a autora que desde muito cedo iniciou o labor rural, em economia familiar, juntamente com os

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

20/12/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:45

Desentranhado o documento

06/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:33

de Instrução

06/10/2021, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 09:10

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:40

Juntada de Juntada de Informações

29/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 13:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

03/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:06

Recebidos os autos

26/08/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

10/08/2021, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

12/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

09/06/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/05/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

03/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

25/02/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

14/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2017, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2015, 01:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/02/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2015, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2015, 00:22

Remessa (Remessa)

24/10/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:07

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

25/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/06/2014, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/06/2014, 01:28

Definitivo (Arquivamento)

04/04/2014, 01:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:30

Remessa (Remessa)

17/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2013, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2013, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

01/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:45

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

23/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 00:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/07/2013, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

23/05/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2013, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/05/2013, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2013, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2013, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2013, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

25/04/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2013, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/02/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2013, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 01:58

Remessa (Remessa)

06/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2012, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/07/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2012, 01:06

Despacho

•12/12/2022, 15:19

Sentença

•20/12/2022, 14:28

Recurso de sentença

•09/02/2023, 16:16

Outros documentos

•28/08/2025, 15:49

Cumprimento de sentença

•17/10/2025, 09:11

Decisão

•12/12/2025, 19:10