Execução Fiscal 0028230-58.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 11.933,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1023201-39.2016.8.11.0041

02/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1023201-39.2016.8.11.0041

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 13:11

Decisão

•02/04/2025, 17:00

02/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:13

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:57

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 17:57

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 17:57

Juntada de resposta

20/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:57

Juntada de acórdão

20/07/2023, 17:57

Juntada de acórdão

20/07/2023, 17:57

Juntada de acórdão

20/07/2023, 17:57

Juntada de petição de habilitação nos autos

20/07/2023, 17:57

Juntada de manifestação

20/07/2023, 17:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2023, 17:57

Devolvidos os autos

20/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2023, 17:57

Juntada de despacho

20/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:57

Juntada de despacho

20/07/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DO EXECUTADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUJEIÇÃO A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 187 DO CTN E ARTIGO 29 DA LEF - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 6.830/80 e do artigo 187 do Código Tributário Nacional. Recurso de Apelação Provido.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:31

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

11/11/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de expediente

05/11/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:38

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 19:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:56

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

01/08/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2014, 01:37

Decisão

•22/05/2024, 12:24

Decisão

•20/12/2023, 15:31

Manifestação

•04/07/2023, 15:46

Documento de comprovação

•21/06/2023, 19:02

Acórdão

•16/06/2023, 12:35

Acórdão

•16/06/2023, 12:35

Acórdão

•16/06/2023, 10:34

Despacho

•20/03/2023, 16:23

Despacho

•05/06/2022, 00:19

Despacho

•10/02/2021, 16:36

Despacho

•29/01/2021, 14:02