Execução de Título Extrajudicial 0010874-07.2009.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010874-07.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:19

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de IVONETE PATENE SAMPAIO DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:51

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0010874-07.2009.8.11.0015.. Trata-se de ação de execução promovida por Ivonete Patene Sampaio de Araújo contra Vilma da Silva Ferreira Bonetti, em que visa a satisfação da dívida, consubstanciada em título executivo extrajudicial. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da executada. A devedora foi citada, mediante a expedição de edital. Foram empreendidas tentativas, infrutíferas, de penhora de bens. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Deveras, segundo a norma de regência, configura-se ônus processual da parte, manter atualizado o seu endereço, para fins de intimações. Presumem-se válidas e consumadas as comunicações e as intimações dirigidas ao endereço registrado/informado no processo [art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que diligenciada a intimação da parte autora para que promovesse andamento no processo, constatou-se que a exequente modificou o endereço e atualmente se encontra em lugar incerto e não-sabido (eventos n.º 72089293 - pág. 1 e 103675333). Portanto, reputo válida e aperfeiçoada a intimação da exequente, visto que concretizada no endereço noticiado na petição inicial. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que o andamento do processo está paralisado por período superior a um ano, por negligência e inércia da parte autora, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno a exequente no pagamento das custas. Fica suspensa a exigibilidade da quitação, devido à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 24 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de THALISSON MAKE FERNANDES RAMOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:45

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0010874-07.2009.8.11.0015.. Trata-se de ação de execução promovida por Ivonete Patene Sampaio de Araújo contra Vilma da Silva Ferreira Bonetti, em que visa a satisfação da dívida, consubstanciada em título executivo extrajudicial. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da executada. A devedora foi citada, mediante a expedição de edital. Foram empreendidas tentativas, infrutíferas, de penhora de bens. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Deveras, segundo a norma de regência, configura-se ônus processual da parte, manter atualizado o seu endereço, para fins de intimações. Presumem-se válidas e consumadas as comunicações e as intimações dirigidas ao endereço registrado/informado no processo [art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que diligenciada a intimação da parte autora para que promovesse andamento no processo, constatou-se que a exequente modificou o endereço e atualmente se encontra em lugar incerto e não-sabido (eventos n.º 72089293 - pág. 1 e 103675333). Portanto, reputo válida e aperfeiçoada a intimação da exequente, visto que concretizada no endereço noticiado na petição inicial. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que o andamento do processo está paralisado por período superior a um ano, por negligência e inércia da parte autora, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno a exequente no pagamento das custas. Fica suspensa a exigibilidade da quitação, devido à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 24 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.