Execução de Título Extrajudicial 1033497-18.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033497-18.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:22

Transitado em Julgado em 05/06/2023

03/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARGARIDO MASSON em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:27

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033497-18.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARGARIDO MASSON EXECUTADO: JOSE CHARBEL MALOUF Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de acordo, pleiteado pelas partes, Margarido Masson e José Charbel Malouf, id. 72784739. Decido. O estímulo à composição consensual entre as partes é norma fundamental estabelecida pelo código de processo civil, conforme se verifica no art. 3º, §3º do CPC, vejamos: (...) “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Pois bem, nos termos do art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para por fim a demanda em qualquer fase processual: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nos autos em comento, verifico que as partes avençaram sobre direito disponível e estão regularmente representadas, bem como que também se manifestaram de forma livre e consciente no ajuste, razão pela qual nada obsta a homologação dos acordos. Ex positis, com base no art. 840 do Código Civil e 487, III do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos o acordo celebrado entre MARGARIDO MASSON e JOSÉ CHARBEL MALOUF, e, por conseguinte, declaro extinto o presente procedimento de jurisdição voluntária. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme pactuado serão custeados pelo Sr. Margarido Masson, de acordo com página 3, id. 72784739 - do acordo. Transitado em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:56

Homologada a Transação

24/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:06

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 18:56

Despacho

•12/05/2022, 17:11

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de MARGARIDO MASSON em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 01/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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