Agravo em Recurso Especial 1054533-19.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 06:00

Não conhecido o recurso de VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/08/2024, 20:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 06:00

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•26/08/2024, 20:22

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•26/08/2024, 20:22

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•26/08/2024, 20:22

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•26/08/2024, 20:22

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•26/08/2024, 20:22

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•26/08/2024, 20:21

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•26/08/2024, 20:21

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•26/08/2024, 20:21

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•26/08/2024, 20:21

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•26/08/2024, 20:21