Execução Fiscal 0000766-82.2013.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 388.495,09

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOEL PEREIRA

CPF

Reu

OZIAS FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OBADIAS COUTINHO DOS REIS

OAB/MT 7877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

28/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de OZIAS FRANCISCO DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:59

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 0000766-82.2013.8.11.0077.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: OZIAS FRANCISCO DE ANDRADE, JOEL PEREIRA DESPACHO Intimação - Vistos. Certifique-se acerca do andamento do recurso interposto. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:52

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

28/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 12:56

Despacho

•22/05/2023, 06:51

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de OZIAS FRANCISCO DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:59

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 0000766-82.2013.8.11.0077.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: OZIAS FRANCISCO DE ANDRADE, JOEL PEREIRA DESPACHO Intimação - Vistos. Certifique-se acerca do andamento do recurso interposto. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 06:51

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

30/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:45

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:01

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/11/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

09/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2018, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/08/2016, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

11/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

11/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/05/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2014, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2014, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/06/2014, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2014, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2014, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2014, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2013, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2013, 01:21