Embargos à Execução Fiscal 0001031-90.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2019
Valor da Causa
R$ 630.406,23
Órgão julgador
5ª Vara da Comarca de Alta Floresta
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES
CPF
717.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ILO DIEHL DOS SANTOS
OAB/RS 52096
·
CPF
619.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYARA GONCALVES VIVAN
CPF
027.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS
OAB/PR 96474
·
CPF
060.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BARBARA MALUTA
OAB/PR 56057
·
CPF
056.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES
CPF
717.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
13/08/2025, 17:59
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 09:20
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 07:52
Decorrido prazo de TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES em 12/06/2025 23:59
13/06/2025, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:22
Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 04:16
Expedição de Outros documentos
20/05/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos
20/05/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
14/05/2025, 05:58
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 06:16
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 15:12
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Juntada de Certidão
13/08/2025, 17:59
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 09:20
Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 07:52
Decorrido prazo de TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES em 12/06/2025 23:59
13/06/2025, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:22
Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 04:16
Expedição de Outros documentos
20/05/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos
20/05/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
14/05/2025, 05:58
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 06:16
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 15:12
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
10/04/2025, 02:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025, 17:18
Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:55
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 19:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 19:03
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 08:22
Conclusos para julgamento
04/07/2023, 10:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2023, 07:58
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
30/05/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 0001031-90.2019.8.11.0007 TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES ESTADO DE MATO GROSSO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para manifestação nos presentes autos acerca da impugnação ao embargos ID 117226000, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 25 de maio de 2023. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria
26/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:30
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/04/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023, 19:40
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 19:40
Conclusos para julgamento
07/02/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:43
Decorrido prazo de TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
05/12/2022, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 01:19
Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 15:33
Conclusos para decisão
08/09/2022, 09:20
Juntada de acórdão
07/09/2022, 10:25
Juntada de acórdão
07/09/2022, 10:25
Juntada de acórdão
07/09/2022, 10:25
Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/09/2022, 10:25
Juntada de certidão
07/09/2022, 10:25
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
07/09/2022, 10:25
Juntada de despacho
07/09/2022, 10:25
Juntada de certidão
07/09/2022, 10:25
Juntada de despacho
07/09/2022, 10:25
Juntada de certidão
07/09/2022, 10:25
Juntada de intimação de pauta
07/09/2022, 10:25
Juntada de intimação de pauta
07/09/2022, 10:25
Juntada de intimação de pauta
07/09/2022, 10:25
Juntada de certidão
07/09/2022, 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2021, 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2021, 15:47
Decorrido prazo de TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES em 01/12/2020 23:59.
04/12/2020, 20:54
Publicado Despacho em 09/11/2020.
11/11/2020, 22:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.
11/11/2020, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 14:47
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 13:52
Juntada de Outros documentos
03/11/2020, 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
03/11/2020, 10:20
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 10:08
Conclusos para decisão
03/11/2020, 10:08
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
29/10/2020, 02:08
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
29/10/2020, 02:08
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
29/10/2020, 01:18
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
29/10/2020, 00:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/10/2020, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2020, 01:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/10/2020, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
02/10/2020, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/09/2020, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2020, 01:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2020, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2020, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
28/08/2020, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/08/2020, 01:19
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
28/08/2020, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2020, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2019, 00:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/08/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2019, 01:11
Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)
08/08/2019, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2019, 01:39
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/06/2019, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/06/2019, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2019, 00:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/05/2019, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/05/2019, 01:08
Juntada (Juntada de Contestacao)
15/05/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2019, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/03/2019, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2019, 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2019, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
07/03/2019, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2019, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
01/03/2019, 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/03/2019, 02:39
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
01/03/2019, 02:30
Documentos
Sentença
•
20/05/2025, 12:25
Sentença
•
20/05/2025, 12:25
Sentença
•
18/03/2025, 19:03
Sentença
•
18/03/2025, 19:03
Despacho
•
17/11/2023, 08:22
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:30
Decisão
•
28/03/2023, 19:40
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 16:35
Despacho
•
04/11/2022, 15:33
Acórdão
•
21/07/2022, 12:30
Acórdão
•
21/07/2022, 12:30
Acórdão
•
21/07/2022, 09:53
Despacho
•
14/01/2022, 17:46
Despacho
•
19/11/2021, 12:22
Despacho
•
05/11/2020, 13:52
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
20/05/2025, 12:25
Sentença
•
20/05/2025, 12:25
Sentença
•
18/03/2025, 19:03
Sentença
•
18/03/2025, 19:03
Despacho
•
17/11/2023, 08:22
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:30
Decisão
•
28/03/2023, 19:40
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 16:35
Despacho
•
04/11/2022, 15:33
Acórdão
•
21/07/2022, 12:30
Acórdão
•
21/07/2022, 12:30
Acórdão
•
21/07/2022, 09:53
Despacho
•
14/01/2022, 17:46
Despacho
•
19/11/2021, 12:22
Despacho
•
05/11/2020, 13:52
Expediente
•
03/11/2020, 10:33