Execução Fiscal 0004332-28.2008.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0004332-28.2008.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de LEDIJANE ZANDONADI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:12

Juntada de Alvará

02/06/2023, 14:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004332-28.2008.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: ADALTO ANGELO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ADALTO ANGELO DA SILVA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 113376548), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Defiro o levantamento dos valores, na forma requerida pela parte exequente ao ID n. 113376548, eis que se encontram vinculados aos autos. 7. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 22 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 01:04

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 18:10

Decisão

•02/03/2023, 18:25

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 24/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LEDIJANE ZANDONADI em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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