Procedimento Comum Cível 0015779-35.2013.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0015779-35.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de RUY IGNACIO LOPES GUIMARAES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se da ação comum promovida por RUY IGNACIO LOPES GUIMARAES contra o ESTADO DE MATO GROSSO, qualificados na inicial. Verifica-se que no Id. 91572319 foi determinada a intimação da parte Requerente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A parte requerente foi devidamente intimada, contudo, até a presente data não houve qualquer manifestação. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento de despesas e custas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante ao inciso I do §3° do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ocorrerá somente se cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão. Interposta apelação, retornem-me os autos para possível retratação. (art.485, §7º, CPC/15) Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:01

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:08

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:34

Despacho

•03/08/2022, 18:56

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUY IGNACIO LOPES GUIMARAES em 21/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(277)