Procedimento Comum Cível 1002958-17.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ROSILENE VERDIANO DA SILVA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ROSILENE VERDIANO DA SILVA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de CRENILDA MARTINS VERDIANO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de ROSILENE VERDIANO DA SILVA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2025, 18:53

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/04/2025 16:40, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

09/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 08/04/2025 16:40, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

08/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 06:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2025, 18:10

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/04/2025 16:20, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

05/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 14:20

Nomeado perito

05/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CRENILDA MARTINS VERDIANO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROSILENE VERDIANO DA SILVA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2024, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:59

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002958-17.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 14 de julho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:46

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA PROCESSO: 1002958-17.2023.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CRENILDA MARTINS VERDIANO e outros POLO PASSIVO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. CRENILDA MARTINS VERDIANO, representada por ROSILENE VERDIANO DA SILVA, propôs ação previdenciária de pensão por morte em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Dispõe a resolução, ainda, que “Ao plantonista caberá avaliar a urgência da medida para fins de apreciação durante o plantão, a qual será imediatamente remetida ao juiz natural, após examinada” – art. 8º. Nesse caminho, em análise detida dos autos, verifico não ser caso de matéria de plantão judiciário, podendo ser analisado pelo juízo natural da causa, razão pela qual o feito deve ser redistribuído, na forma preconizada na lei processual civil e na Resolução n° 10/2013/TP. Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os autos ao Juízo Natural, com urgência. Cumpra-se. Às providências. De Vila Bela da Santíssima Trindade para Pontes e Lacerda/MT, 25 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta Plantonista

26/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:59

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:39

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

25/05/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 08:15

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 19:28

Decisão

•14/04/2025, 19:28

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•05/03/2025, 14:20

Decisão

•05/03/2025, 14:20

Despacho

•25/09/2024, 15:56

Despacho

•25/09/2024, 15:56

Despacho

•04/10/2023, 08:37

Decisão

•30/05/2023, 13:47

Decisão

•25/05/2023, 09:39