Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004120-35.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 71.699,55

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

JACIBEL BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL BECKER

OAB/MT 14071·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JACIBEL BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:28

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 17:28

Juntada de Alvará

12/08/2024, 15:27

Juntada de Alvará

12/08/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 15:10

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:54

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 09:02

Decisão

•27/05/2024, 09:02

15/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:28

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 17:28

Juntada de Alvará

12/08/2024, 15:27

Juntada de Alvará

12/08/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 15:10

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Expedição de Ofício de RPV

19/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:02

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 16:26

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 09:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 09:28

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1004120-35.2020.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. DETERMINO a expedição das guias de requisição de pequeno valor – RPV, a ser feita diretamente pela Executada, nos termos do art. 535, §§ 4º e 3º, II, do CPC, nos valores apontados pelo Exequente. Feito o pagamento, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 24 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGUEL RODRIGUES - ME em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:14

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:56

Sentença

•19/04/2024, 09:29

Sentença

•19/04/2024, 09:29

Decisão

•18/03/2024, 11:51

Decisão

•18/03/2024, 11:51

Decisão

•25/05/2023, 09:11

Manifestação

•15/08/2022, 16:37

Sentença

•15/07/2022, 15:03

Despacho

•30/09/2021, 09:48

Despacho

•21/01/2021, 16:57