Execução Fiscal 0007034-88.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 959,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 11:46

Juntada de decisão

21/07/2023, 11:46

Juntada de intimação

21/07/2023, 11:46

Juntada de intimação

21/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:03

Decisão

•24/05/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 11:46

Juntada de decisão

21/07/2023, 11:46

Juntada de intimação

21/07/2023, 11:46

Juntada de intimação

21/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 11:46

Devolvidos os autos

21/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 24 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:59

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 02:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/05/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2021, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2016, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

17/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 02:28

Juntada (Juntada)

25/02/2010, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2009, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2009, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2008, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/02/2008, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2008, 01:34

Sentença

•27/01/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:58