Execução de Título Judicial 1017678-51.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.136,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ANEZIO FERREIRA BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE

OAB/CE 39524·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 02:23

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 02:23

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 19/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•05/03/2022, 13:30

Decisão

•27/04/2022, 19:21

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:26

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 15:18

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:55

Publicado Edital intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 13:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:28

Expedição de Mandado

22/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:57

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/02/2025, 08:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/02/2025, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/02/2025, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/08/2024, 18:56

Processo Reativado

27/08/2024, 18:56

Juntada de Certidão

27/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:26

Recebidos os autos

12/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:51

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023

08/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1017678-51.2021.8.11.0015.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXEQUENTE: ANEZIO FERREIRA BESSA Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade, aduzindo impenhorabilidade dos valores por tratar-se de verba alimentar. É o relato necessário. Fundamento. Decido. Apesar da irresignação do excipiente, não houve comprovação de suas alegações, ou seja, não apresentou ext

18/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 17:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:41

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:15

Juntada de acórdão

13/07/2022, 17:15

Juntada de petição

13/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:15

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 17:15

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 17:15

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 17:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2022, 17:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/07/2022, 17:14

Juntada de despacho

13/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:34

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 22:23

Desentranhado o documento

30/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA BESSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 15:03

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:14

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:33

Juntada de Projeto de sentença

05/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 13:31

Julgado improcedente o pedido

05/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:49

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:28

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:53

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

27/09/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 15:51

Despacho

•05/05/2022, 22:57

Acórdão

•22/06/2022, 18:40

Sentença

•17/01/2023, 17:04

Decisão

•12/03/2025, 16:22

Decisão

•12/03/2025, 16:22

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Sentença

•23/07/2025, 14:48

Sentença

•23/07/2025, 14:48