Execução Fiscal 0003159-04.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.277,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SILAS F DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de SILAS F DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:16

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:15

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de SILAS F DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:16

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 17:23

Decisão

•24/05/2023, 19:41

06/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:15

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de SILAS F DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:26

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003159-04.2010.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILAS F DA SILVA, SILAS FERREIRA DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento, conforme ID. retro. Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 11:50

Processo Desarquivado

28/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:49

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:03

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 19:22

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:13

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:38

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2021, 01:21

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

08/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

24/01/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2014, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/05/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:17

Decisão

•23/03/2022, 19:22

Decisão

•21/02/2022, 15:14

Decisão

•14/02/2022, 08:13