Execução Fiscal 1003760-12.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1003760-12.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de FILOMENA PIRES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:56

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003760-12.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: FILOMENA PIRES DOS SANTOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de GERCI ANTONIO FREITAS. Conforme petição de ID n.º 118023921 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:05

Homologado o pedido

24/05/2023, 18:59

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 18:59

Despacho

•12/05/2023, 13:39

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FILOMENA PIRES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o pedido

Todas as movimentações(55)