Procedimento Comum Cível 1013020-71.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1013020-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 19/07/2023

25/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:34

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se da ação comum promovida por JOÃO BATISTA DE SOUSA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, qualificados na inicial. Verifica-se que no Id. 84817172 foi determinada a intimação da parte Requerente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A parte requerente foi devidamente intimada, contudo, até a presente data não houve qualquer manifestação. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento de despesas e custas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante ao inciso I do §3° do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ocorrerá somente se cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão. Interposta apelação, retornem-me os autos para possível retratação. (art.485, §7º, CPC/15) Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:00

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:11

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:59

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:08

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

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