Execução Fiscal 1037160-04.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1037160-04.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1037160-04.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 46.928,56 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Endereço: Chácara 336/A-1 km 01, 01, Amélia 01, SINOP - MT - CEP: 78559-899 Nome: ANGELA MARIA TAUBE Endereço: OLIVEIRAS, 931, CRISTO REI, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Nome: ENILTON FRANCISCO CORREA Endereço: Av. Frater Lucas, LOTE 11, QD 34, Nova Fronteira, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ENILTON FRANCISCO CORREA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 46.928,56, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021441873, cuja inscrição se deu em 29/09/2021" e nº 2021435027, cuja inscrição se deu em 11/08/2021" DECISÃO: Vistos. Citem-se os devedores, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se os devedores residirem em locais não atendidos pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Importante destacar que o credor optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021. Assim, desde já informo aos devedores que o mesmo poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 25 de maio de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102521083087100000066744191 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102521083102200000066744192 Petição Inicial Petição Inicial 21102521083066700000066744190 Despacho Despacho 21110419501870700000067199780 Citação Citação 21111914171431900000068535460 Citação Citação 21111914171626500000068535461 Citação Citação 21111914171741300000068535462 Certidão Certidão 21111914270287100000068536961 1037160-04.2021.8.11.0041 3 Expediente 21111914270355500000068536965 1037160-04.2021.8.11.0041 2 Expediente 21111914270398000000068536966 1037160-04.2021.8.11.0041 1 Expediente 21111914270460400000068536967 Certidão NEGATIVO Certidão 22011809522325500000071667092 1037160-04.2021.811.0041 - ANGELA MARIA TAUBE Correspondência devolvida 22011809522417900000071667096 Certidão NEGATIVA Certidão 22011809534876300000071667100 1037160-04.2021.811.0041 - ENILTON FRANCISCO CORREA Correspondência devolvida 22011809534952700000071667101 Intimação Intimação 22011809564569200000071667110 Petição Petição 22030211352582100000076006882 Certidão NEGATIVA Certidão 22030413474707500000076306782 1037160-04.2021.811.0041- JD INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS Correspondência devolvida 22030413474786800000076309984 Certidão Certidão 22030413533226500000076309994 Intimação Intimação 22030413533226500000076309994 Certidão Certidão 22030413583376700000076310018 Despacho Despacho 22030623180269600000076366808 Petição Petição 22031115351123000000077067206 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031115351324800000077067207 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031115351420500000077067208 Citação Citação 22040608065541800000079290794 Citação Citação 22040608065746400000079290796 Citação Citação 22040608065928700000079290797 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22052319430400000000083151472 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22052320202000000000083155393 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060222545900000000084065280 Intimação Intimação 22060312502600600000084099255 Certidão Certidão 22070616013822300000086586362 Certidão Certidão 22070616031731800000086586370 Intimação Intimação 22070616031731800000086586370 Petições diversas Petição 22072116210400000000087807342 Citação Citação 22080314011905500000088802664 Citação Citação 22080314012383600000088802666 Diligência Diligência 22090816282115600000091730940 Diligência Diligência 22090816300002900000091730952 Intimação Intimação 22110112581463900000099779495 Petições diversas Petição 22122815135700000000103625749 CDA Documento de comprovação 22122815135700000000103625750 CDA Documento de comprovação 22122815135700000000103625751 Decisão Decisão 23052121185442300000113062322 Citação Citação 23052513042490200000115062117

26/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Recebida a emenda à inicial

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TAUBE em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CV ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ENILTON FRANCISCO CORREA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ENILTON FRANCISCO CORREA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CV ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TAUBE em 15/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(121)

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