Agravo de Instrumento 1021342-38.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.841,15

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

J A RAIMUNDI-MOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 22:48

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 07:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:55

Baixa Definitiva

14/02/2023, 07:55

Decorrido prazo de J A RAIMUNDI-MOVEIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a decisão agravada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:06

Conhecido o recurso de J A RAIMUNDI-MOVEIS - CNPJ: 01.350.680/0001-36 (AGRAVADO) e provido

17/01/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 22:48

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 07:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:55

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 09:31

Decisão

•17/01/2023, 16:34

14/02/2023, 07:55

Decorrido prazo de J A RAIMUNDI-MOVEIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a decisão agravada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:06

Conhecido o recurso de J A RAIMUNDI-MOVEIS - CNPJ: 01.350.680/0001-36 (AGRAVADO) e provido

17/01/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:29

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:29

Publicado Informação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:28

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:51

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:29