Execução Fiscal 0001709-90.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 146.474,69

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

BARBHARA HELLENA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MT 23027·CPF·Representa: Réu

JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MB REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

BENJAMIN MARONEZE

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:41

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 19:09

Sentença

•19/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2024, 19:29

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de BARBHARA HELLENA OLIVEIRA E SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

28/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001709-90.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MB-AGROCOMERCIAL LTDA - ME, BENJAMIN MARONEZE, CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas partes, aludindo omissão/contrariedade na decisão exarada. Postula pela sanação do vício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexistem os citados vícios. A irresignação do embargante deve ser aviada pelo meio processual adequado. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:56

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/07/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2021, 00:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2021, 00:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/01/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/05/2020, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2020, 00:39

Juntada (Juntada)

09/03/2020, 00:58

Juntada (Juntada)

09/03/2020, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/03/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2019, 02:18

Juntada (Juntada)

18/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 02:17

Remessa (Remessa)

07/03/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

06/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 01:12

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Decisão

•28/09/2023, 16:25

Sentença

•23/05/2023, 19:48