Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002988-94.2017.8.11.0008 - TJMT

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de EVANILZA RAMOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:39

Não recebido o recurso de EVANILZA RAMOS - CPF: 532.051.891-91 (REQUERENTE)

17/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de EVANILZA RAMOS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:05

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2024, 18:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 15:37

Juntada de Projeto de sentença

08/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:48

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:48

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/06/2023, 18:18

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002988-94.2017.8.11.0008.. REQUERENTE: EVANILZA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA Vistos. O Ofício Circular nº 356/2018-DAPI-CGJ, determinou o cumprimento do acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 85560/2016, com a remessa das ações que não ultrapassem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente da complexidade da matéria e da necessidade da produção de prova pericial, aos Juizados da Fazenda Pública, nas Comarcas onde estiverem instalados, ou aos Juizados Especiais Cíveis, nos termos na Resolução nº 004/2014/TP, observadas as restrições previstas na Lei nº 12.153/2009. Assim, em atendimento a determinação acima, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL, procedendo com as baixas e anotações necessárias. Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:02

Declarada incompetência

25/05/2023, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:33

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:43

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2021, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

15/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 00:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:11

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA em 04/07/2024 23:59

Decorrido prazo de EVANILZA RAMOS em 26/06/2024 23:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não recebido o recurso de EVANILZA RAMOS - CPF: 532.051.891-91 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(103)