Execução de Título Judicial 1000195-52.2023.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000195-52.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:52

Juntada de Ofício

30/08/2023, 14:13

Juntada de Alvará

21/08/2023, 17:09

Juntada de Alvará

21/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO BINOTTO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:02

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000195-52.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: RODRIGO BINOTTO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por RODRIGO BINOTTO PEREIRA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que houve sucesso na satisfação da presente execução de honorários advocatícios, motivo pelo qual autorizo que a parte postulante proceda ao levantamento do valor correspondente à R$ 11.781,49, mediante a expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico. Contudo, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. No tocante ao IRRF, após devidamente comprovado o seu pagamento pelo Departamento de Depósitos Judiciais, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da sentença. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 20:51

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 20:51

Despacho

•06/03/2023, 17:55

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO BINOTTO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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