Execução Fiscal 1003758-42.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1003758-42.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de EVANIR FERREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:56

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003758-42.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: EVANIR FERREIRA DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de EVANIR FERREIRA DA SILVA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 117870113. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias, bem como em honorários de advogado, tendo em vista a inexistência da triangularização processual. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 19:01

Despacho

•12/05/2023, 13:39

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANIR FERREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(54)