Execução Fiscal 1010109-96.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 60.014,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA GROFF

OAB/MT 21988·CPF·Representa: Réu

GESISCARLOS ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI

CNPJ

Reu

VALDINEY DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 08:59

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:38

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:24

Sentença

•30/10/2024, 17:24

03/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 08:59

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:28

Processo Desarquivado

06/08/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:28

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI, VALDINEY DE SOUZA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010109-96.2021.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 107852352, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo pleiteado; III - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; IV – DETERMINO, por fim, o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, com a BAIXA apenas no RELATÓRIO ESTATÍSTICO, mantendo-se a distribuição. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:25

Processo Desarquivado

25/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

21/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:11

Decorrido prazo de VALDINEY DE SOUZA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de DELTA SERVICE CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:30

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão

18/05/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 21:15

Decisão

•25/05/2023, 13:45

Decisão

•20/10/2022, 17:43

Despacho

•25/05/2021, 14:22