Execução Fiscal 1027052-30.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.613,90

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de M S FONTES - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 13:39

Despacho

•28/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de M S FONTES - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/04/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

01/04/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

01/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:36

Juntada de acórdão

01/04/2024, 17:36

Juntada de acórdão

01/04/2024, 17:36

Juntada de acórdão

01/04/2024, 17:36

Juntada de recurso especial

01/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:36

Juntada de intimação

01/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:36

Juntada de decisão

01/04/2024, 17:36

Juntada de intimação

01/04/2024, 17:36

Juntada de intimação

01/04/2024, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/04/2024, 17:36

Processo Reativado

01/04/2024, 17:36

Devolvidos os autos

01/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) M S FONTES - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL – RETIFICAR CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA (CDA) PARA EXCLUIR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECAÍDOS E/OU PRESCRITOS - NÃO CUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – NÃO EVIDENCIADO –DECADÊNCIA - INCIDÊNCIA EM PARTES DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura a inércia do exequente, que mesmo devidamente intimado, não atende ao comando judicial. O prazo decadencial para constituição do crédito tributário, proveniente do ISSQN, tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173 do CTN). Enquanto, o termo inicial da prescrição para a respectiva ação de cobrança prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva (art. 174 do CTN).

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:49

Decorrido prazo de M S FONTES - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:51

Publicado Decisão em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão

08/11/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 08:22

Decisão

•29/01/2024, 18:14

Acórdão

•21/06/2023, 17:16

Acórdão

•21/06/2023, 17:16

Acórdão

•21/06/2023, 17:06

Recurso de sentença

•04/04/2023, 11:35

Sentença

•07/02/2023, 13:36

Decisão

•29/08/2022, 16:11

Decisão

•07/12/2021, 19:01