Execução Fiscal 0000968-47.2005.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 44.837,29

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALERIA CARDOSO MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de VALERIA CARDOSO MARTINS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de VALERIA CARDOSO MARTINS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:58

Decisão

•30/09/2025, 16:58

30/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000968-47.2005.8.11.0010 - Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118), em trâmite na 1ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2015, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

24/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2015, 01:19

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

28/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2015, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/02/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/03/2014, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:51

Despacho (Despacho)

03/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

02/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

14/06/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

11/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2011, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:43

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2008, 02:14

Juntada (Juntada)

19/02/2008, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Devolvido)

02/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/05/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:12

Despacho (Despacho)

16/04/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2006, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2006, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 02:39

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/02/2006, 02:17

Despacho (Despacho)

02/02/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2005, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2005, 02:14

Remessa (Remessa)

13/06/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2005, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2005, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2005, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2005, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/06/2005, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2005, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2005, 01:19