Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2025, 19:15
Recebidos os autos
13/11/2025, 19:15
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 19:15
Juntada de certidão de distribuição (aut)
21/10/2025, 10:59
Devolvidos os autos
21/10/2025, 10:59
Juntada de Certidão
13/08/2025, 20:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/08/2025, 20:35
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 03:01
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025, 22:21
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 13:45
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 02:56
Juntada de Petição de recurso de sentença
04/06/2025, 23:11
Documentos
Decisão
•23/03/2020, 12:28
Despacho
•25/06/2020, 19:08
21/10/2025, 10:59
Devolvidos os autos
21/10/2025, 10:59
Juntada de Certidão
13/08/2025, 20:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/08/2025, 20:35
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 03:01
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025, 22:21
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 13:45
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 02:56
Juntada de Petição de recurso de sentença
04/06/2025, 23:11
Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025, 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 22:16
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025, 15:19
Conclusos para despacho
24/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão
24/04/2025, 16:50
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025, 14:35
Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos
28/02/2025, 14:25
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 16:44
Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 04:02
Expedição de Outros documentos
13/01/2025, 16:25
Baixa Administrativa
13/01/2025, 16:25
Julgado improcedente o pedido
13/01/2025, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2024, 09:22
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos
14/11/2024, 03:36
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/11/2024, 03:36
Conclusos para despacho
08/11/2024, 18:02
Juntada de Alvará
08/11/2024, 17:58
Juntada de Petição de laudo pericial
06/11/2024, 18:12
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:07
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024, 18:45
Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 10:27
Juntada de Petição de laudo pericial
27/09/2024, 18:38
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 16:19
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024, 14:11
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/08/2024, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos
08/08/2024, 13:52
Juntada de Petição de laudo pericial
07/08/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:29
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 08:25
Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 15:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 13/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos
12/06/2024, 12:56
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024, 16:25
Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 01:29
Expedição de Outros documentos
17/05/2024, 15:19
Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024, 15:19
Conclusos para despacho
13/05/2024, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 20:25
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024, 08:05
Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos
24/04/2024, 16:02
Juntada de Petição de laudo pericial
24/04/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 15:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 03:19
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2023, 11:27
Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 05:01
Expedição de Outros documentos
05/12/2023, 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023, 14:36
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:22
Decorrido prazo de IGOR MOREIRA RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023, 05:57
Juntada de entregue (ecarta)
19/08/2023, 14:37
Juntada de Petição de laudo pericial
03/08/2023, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023, 17:00
Processo Desarquivado
25/07/2023, 09:24
Arquivado Provisoriamente
16/02/2023, 09:24
Juntada de comunicação entre instâncias
15/02/2023, 09:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:41
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 20:05
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/01/2023, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
.Processo nº 1004787-68.2020.8.11.0003. Vistos etc. Primeiramente passo a análise da impugnação ao benefício da Justiça Gratuita concedido nos autos. Os artigos 98, 99 e 100 do CPC, preveem o seguinte: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na p
10/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/01/2023, 14:20
Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023, 14:20
Conclusos para despacho
14/09/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022, 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 06:51
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 16:59
Publicado Decisão em 24/01/2022.
25/01/2022, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 19:30
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022, 17:09
Conclusos para decisão
23/11/2021, 11:43
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 07:42
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021, 21:34
Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 01:30
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 15:02
Ato ordinatório praticado
12/10/2021, 15:00
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 06:09
Publicado Intimação em 30/08/2021.
30/08/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 01:37
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 08:52
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 08:51
Decorrido prazo de SOLANGE HESPANHOL CAVALCANTE ECCO - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 04:31
Juntada de Petição de contestação
05/07/2021, 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021, 12:08
Juntada de Petição de diligência
15/06/2021, 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 10:53
Expedição de Mandado.
26/05/2021, 11:44
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021, 14:10
Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 07:01
Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:45
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 18:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 13:57
Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2021, 13:57
Conclusos para decisão
11/01/2021, 13:55
Conclusos para substituto legal
27/08/2020, 16:57
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020, 08:31
Publicado Despacho em 12/08/2020.
12/08/2020, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020
12/08/2020, 02:22
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020, 11:03
Conclusos para despacho
10/08/2020, 11:01
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:53
Publicado Despacho em 30/06/2020.
30/06/2020, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020
30/06/2020, 00:38
Conclusos para substituto legal
29/06/2020, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020, 19:08
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 19:08
Conclusos para decisão
25/06/2020, 08:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 08:29
Decorrido prazo de SOLANGE HESPANHOL CAVALCANTE ECCO - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 08:29
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 22/05/2020 23:59:59.