Procedimento Comum Cível 1004787-68.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES QUEIROZ

CPF

Autor

PIO BELLA DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

OAB/MT 19492·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO

OAB/MT 24749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 19:15

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 19:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 10:59

Devolvidos os autos

21/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 22:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2025, 23:11

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 19:15

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 19:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Decisão

•23/03/2020, 12:28

Despacho

•25/06/2020, 19:08

21/10/2025, 10:59

Devolvidos os autos

21/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 22:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2025, 23:11

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 14:35

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:25

Baixa Administrativa

13/01/2025, 16:25

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 09:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/11/2024, 03:36

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:02

Juntada de Alvará

08/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 08:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 08:05

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 11:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:57

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 17:00

Processo Desarquivado

25/07/2023, 09:24

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 09:24

Juntada de comunicação entre instâncias

15/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 20:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1004787-68.2020.8.11.0003. Vistos etc. Primeiramente passo a análise da impugnação ao benefício da Justiça Gratuita concedido nos autos. Os artigos 98, 99 e 100 do CPC, preveem o seguinte: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na p

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:59

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 21:34

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:09

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de SOLANGE HESPANHOL CAVALCANTE ECCO - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:31

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 07:01

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:57

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2021, 13:57

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:55

Conclusos para substituto legal

27/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 08:31

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:03

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:53

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:38

Conclusos para substituto legal

29/06/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:08

Conclusos para decisão

25/06/2020, 08:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:29

Decorrido prazo de SOLANGE HESPANHOL CAVALCANTE ECCO - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:01

Conclusos para substituto legal

15/04/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:47

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/03/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:28

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 10:23

Despacho

•10/08/2020, 11:03

Decisão

•11/01/2021, 13:57

Decisão

•20/01/2022, 17:09

Decisão

•09/01/2023, 14:20

Decisão

•05/12/2023, 14:36

Decisão

•17/05/2024, 15:19

Decisão

•17/05/2024, 15:19

Sentença

•13/01/2025, 16:25

Sentença

•13/01/2025, 16:25

Sentença

•12/05/2025, 15:19

Sentença

•12/05/2025, 15:19

Recurso de sentença

•04/06/2025, 23:11

Decisão

•25/09/2025, 20:44