Execução Fiscal 0004610-27.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 520,47

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

TEREZINHA DE LOURDES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE LOURDES DIAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:43

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE LOURDES DIAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 07:53

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:43

Processo Desarquivado

22/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DE LOURDES DIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0004610-27.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: TEREZINHA DE LOURDES DIAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta - MT em face de Terezinha de Lourdes Dias, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID.113304087). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Diante da do pedido da parte exequente, levantamento dos honorários eventualmente quitados, DETERMINO que a Secretaria da Vara certifique todos os depósitos vinculados ao feito, desde já, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da monta na conta declinada nos autos. Não havendo depósito vinculado ao feito, CONDENO á parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Tendo em vista a informação do pagamento partiu pela própria exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:01

Processo Desarquivado

09/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:01

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/04/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:01

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

12/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2013, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/09/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2011, 01:35

Despacho

•03/11/2020, 13:59