Execução Fiscal 0004593-57.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 40.762,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

05/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 15:26

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 11:10

Decisão

•23/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

05/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 01:10

Recebidos os autos

19/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 13:51

Homologada a Transação

18/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:43

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:52

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004593-57.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO SORTICA DE LIMA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento retro. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo postulado pela parte exequente. Findo o prazo, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:18

Conclusos para decisão

01/08/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004593-57.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO SORTICA DE LIMA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferida o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 18 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:53

Determinada Requisição de Informações

18/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2023, 16:24

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 0004593-57.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIFICO que os autos físicos aportaram nesta secretaria. Em razão do exposto, procedeu-se com a juntada do arquivo digitalizado bem como do processo virtual extraído do sistema Apolo. Abro vista dos autos às partes para manifestação, no prazo legal. Por ser verdade, dou fé. Cáceres/MT, 29 de maio de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor Judiciário

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 0004593-57.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o teor do documento de ID 118436875, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, intimo o Advogado Dr. Eduardo Sortica de Lima para que proceda com a devolução dos autos físicos, no prazo legal. Cáceres/MT, 25 de maio de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:00

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 21:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de EDUARDO SORTICA DE LIMA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:36

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

25/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2016, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2015, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

29/01/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/05/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2012, 02:21

Decisão

•18/07/2023, 18:53

Decisão

•07/12/2022, 21:31