Execução Fiscal 0006569-33.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.346,54

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARTIN & ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ ABRAHAO MARTIN

CPF

Reu

ELIANE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO

OAB/MT 11612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 01:01

Devolvidos os autos

30/09/2025, 19:46

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/09/2025, 19:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ABRAHAO MARTIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA MARTIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2025, 11:32

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 01:01

Devolvidos os autos

30/09/2025, 19:46

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/09/2025, 19:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•12/09/2025, 16:06

Acórdão

•04/09/2025, 15:17

06/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ABRAHAO MARTIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA MARTIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2025, 11:32

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:15

Indeferida a petição inicial

28/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA MARTIN em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ABRAHAO MARTIN em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ABRAHAO MARTIN em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Publicado Citação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:49

Expedição de Mandado

20/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006569-33.2011.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2023, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/03/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

26/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2011, 01:49

Manifestação

•29/08/2025, 15:59

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•22/05/2025, 14:20

Decisão

•12/05/2025, 17:26

Recurso de sentença

•14/04/2025, 11:32

Sentença

•01/04/2025, 18:25

Sentença

•01/04/2025, 18:25

Sentença

•28/03/2025, 15:15

Sentença

•28/03/2025, 15:15

Decisão

•24/06/2024, 16:39

Decisão

•24/06/2024, 16:39

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Decisão

•27/10/2023, 16:14

Todos os documentos(20)

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•12/09/2025, 16:06

Acórdão

•04/09/2025, 15:17

Manifestação

•29/08/2025, 15:59

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•22/05/2025, 14:20

Decisão

•12/05/2025, 17:26

Recurso de sentença

•14/04/2025, 11:32

Sentença

•01/04/2025, 18:25

Sentença

•01/04/2025, 18:25

Sentença

•28/03/2025, 15:15

Sentença

•28/03/2025, 15:15

Decisão

•24/06/2024, 16:39

Decisão

•24/06/2024, 16:39

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Decisão

•27/10/2023, 16:14

Decisão

•02/10/2023, 18:08

Decisão

•25/08/2023, 13:31

Decisão

•21/06/2023, 17:23

Decisão

•07/06/2023, 13:47

Outros Documentos

•26/05/2023, 12:34