Execução Fiscal 0010339-03.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.767,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

A. P. C. DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. P. C. DE ARAUJO - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 15:45

Decisão

•28/08/2024, 15:43

24/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. P. C. DE ARAUJO - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:26

Processo Desarquivado

17/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2024, 10:54

Juntada de decisão

23/08/2024, 10:54

Juntada de intimação

23/08/2024, 10:54

Juntada de intimação

23/08/2024, 10:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 10:54

Processo Reativado

23/08/2024, 10:54

Devolvidos os autos

23/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de A. P. C. DE ARAUJO - ME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:06

Processo Reativado

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de A. P. C. DE ARAUJO - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:31

Homologada a Transação

07/05/2024, 22:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:48

Processo Desarquivado

06/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de A. P. C. DE ARAUJO - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:52

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010339-03.2012.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A. P. C. DE ARAÚJO – ME, ARLINDA PAULO DA COSTA DE ARAÚJO. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento de ID. retro e SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 19:26

Bens não localizados

24/05/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:30

Processo Desarquivado

30/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:29

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 18:40

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:36

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:03

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

26/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:55

Recebidos os autos

24/08/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2021, 01:03

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

25/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

18/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2018, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2016, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2015, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2013, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2013, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

04/01/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2012, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:10

Decisão

•30/07/2024, 14:34

Recurso de sentença

•27/06/2024, 10:17

Sentença

•07/05/2024, 22:03

Decisão

•24/05/2023, 19:26

Decisão

•30/03/2022, 09:15

Decisão

•23/02/2022, 16:55

Decisão

•22/02/2022, 14:17

Decisão

•13/02/2022, 11:17