Cumprimento de sentença 1004430-63.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.247,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/11/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2024, 08:06

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/11/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 02:14

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2024, 08:06

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 16:08

Expedição de Mandado

26/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de pedido de penhora

08/02/2024, 16:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/01/2024, 16:04

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 14:28

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:24

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:27

Juntada de Alvará

28/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:57

Juntada de Alvará

17/11/2023, 17:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:18

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA VAREIRO DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 11:50

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Considerando que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito exequendo, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT. Sendo positiva a diligência, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito, a fim de que o Senhor Oficial de Justiça proceda à penhora dos veículos objeto de restrição indicados nos extratos anexos, mantendo-se por ora o executado como fiel depositário. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença. Caso a pesquisa ou a diligência de penhora de bens seja infrutífera, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA VAREIRO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:59

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Retiro, nesta data, o sigilo da petição do Id retro para ciência dos executados. Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença. Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA VAREIRO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUFFECK em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:42

Juntada de acórdão

15/12/2022, 14:42

Juntada de petição

15/12/2022, 14:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/12/2022, 14:42

Devolvidos os autos

15/12/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 15:25

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de CARVALHO & DUFFECK LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA VAREIRO DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2022, 13:53

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2022, 18:15

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:33

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CASSIANO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA VAREIRO DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:20

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 23:05

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão

30/07/2021, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 16:17

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:54

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 10:04

Audiência Conciliação juizado redesignada para 16/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

06/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de termo de audiência

25/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 08:20

Decorrido prazo de NELIO JARBAS SPOLTI em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:03

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de certidão

30/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:20

Audiência Conciliação juizado redesignada para 21/07/2020 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

29/05/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 15:04

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:41

Publicado Intimação em 17/12/2019.

18/12/2019, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:37

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

13/12/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:36

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•30/01/2024, 17:47

Decisão

•30/01/2024, 17:47

Sentença

•22/01/2024, 14:36

Sentença

•22/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:01

Despacho

•13/11/2023, 16:47

Despacho

•22/09/2023, 19:00

Decisão

•04/07/2023, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2023, 08:45

Decisão

•25/05/2023, 14:47

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2023, 17:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•30/01/2024, 17:47

Decisão

•30/01/2024, 17:47

Sentença

•22/01/2024, 14:36

Sentença

•22/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:01

Despacho

•13/11/2023, 16:47

Despacho

•22/09/2023, 19:00

Decisão

•04/07/2023, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2023, 08:45

Decisão

•25/05/2023, 14:47

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2023, 17:11

Despacho

•19/12/2022, 19:05

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2022, 16:35

Acórdão

•11/11/2022, 19:40

Decisão

•23/08/2022, 15:32

Sentença

•20/07/2022, 18:15