Execução Fiscal 0001343-13.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 664,47

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

ILDEBRANDO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:16

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de Ildebrando Gomes em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:03

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:22

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de Ildebrando Gomes em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado

03/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de Ildebrando Gomes em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0001343-13.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ILDEBRANDO GOMES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID. 63664790). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 22 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Juntada de Alvará

25/05/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:20

Desentranhado o documento

12/04/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:35

Juntada de Juntada de Informações

04/03/2021, 20:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 17:14

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

03/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/01/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/04/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:23

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

12/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/10/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/06/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

31/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2012, 02:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2012, 02:41