Execução Fiscal 0001485-22.2009.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.986,11

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

VALFREDO JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 19:02

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:30

Sentença

•30/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de VALFREDO JOSE DE SANTANA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:58

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 08:58

Processo Reativado

31/08/2024, 13:44

Devolvidos os autos

31/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

31/08/2024, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2024, 13:44

Juntada de decisão

31/08/2024, 13:44

Juntada de intimação

31/08/2024, 13:44

Juntada de intimação

31/08/2024, 13:44

Juntada de petição

31/08/2024, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 17:13

Processo Desarquivado

06/07/2023, 17:12

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALFREDO JOSE DE SANTANA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 17:48

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0001485-22.2009.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: VALFREDO JOSE DE SANTANA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID. 63664790). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 22 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 10:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:35

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2020, 01:43

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/01/2015, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/10/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:18

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

21/07/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:45

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

30/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/10/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

09/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2011, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

15/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2010, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/08/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/06/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/05/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2009, 02:04

Decisão

•31/03/2025, 15:02

Decisão

•31/03/2025, 15:02

Decisão

•21/08/2024, 15:55

Recurso de sentença

•26/06/2024, 13:23

Sentença

•16/05/2024, 18:26

Sentença

•16/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:59

Sentença

•23/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Despacho

•03/11/2020, 13:58