Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000532-33.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.758,94

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROSANIA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT 27509·CPF·Representa: Autor

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT 27741·CPF·Representa: Autor

HELIO SCHNEIDER PAULUS NETO

OAB/MT 28835·CPF·Representa: Autor

RENZO DE AMORIM FIRME

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSANIA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:48

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 16:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 23:58

Sentença

•17/07/2025, 23:58

13/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:48

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 16:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:41

Juntada de Alvará

30/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 17:55

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 23:58

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/05/2025, 17:03

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

06/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/03/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/03/2024, 18:55

Juntada de vista ao mp

25/03/2024, 18:55

Juntada de petição

25/03/2024, 18:55

Juntada de decisão

25/03/2024, 18:55

Juntada de intimação

25/03/2024, 18:55

Juntada de intimação

25/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:55

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 18:55

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 18:55

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:55

Juntada de acórdão

25/03/2024, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 18:55

Processo Reativado

25/03/2024, 18:55

Devolvidos os autos

25/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000532-33.2021.8.11.0100.. RECEBO o recurso de Apelação interposto pelo requerido em id. 109371543, nos efeitos devolutivo e suspensivo, vez que tempestivos, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Consigno que as contrarrazões se encontram em id. 110162465. Sendo assim, independente de juízo de admissibilidade, REMETAM-SE os autos, com as nossas homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal Justiça de Mato Grosso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.mas acho LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 11:23

Pedido conhecido em parte e procedente

29/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:52

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de ROSANIA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:10

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:12

Juntada de Certidão

27/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

27/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

27/05/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/05/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 11:00

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Decisão

•30/09/2024, 23:27

Decisão

•30/09/2024, 23:27

Despacho

•18/04/2024, 10:17

Despacho

•18/04/2024, 10:17

Documento de comprovação

•26/03/2024, 13:28

Execução de cumprimento de sentença

•26/03/2024, 13:28

Acórdão

•01/03/2024, 19:12

Decisão

•28/09/2023, 12:33

Decisão

•25/05/2023, 15:52

Recurso de sentença

•08/02/2023, 10:37

Sentença

•29/11/2022, 11:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/07/2025, 23:58

Sentença

•17/07/2025, 23:58

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Decisão

•30/09/2024, 23:27

Decisão

•30/09/2024, 23:27

Despacho

•18/04/2024, 10:17

Despacho

•18/04/2024, 10:17

Documento de comprovação

•26/03/2024, 13:28

Execução de cumprimento de sentença

•26/03/2024, 13:28

Acórdão

•01/03/2024, 19:12

Decisão

•28/09/2023, 12:33

Decisão

•25/05/2023, 15:52

Recurso de sentença

•08/02/2023, 10:37

Sentença

•29/11/2022, 11:23

Decisão

•28/05/2021, 15:16