Execução Fiscal 1000649-46.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.950,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

OSEIAS DOS REIS LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de OSEIAS DOS REIS LUIZ em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:26

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado

19/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSEIAS DOS REIS LUIZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de OSEIAS DOS REIS LUIZ em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:26

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:47

21/08/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado

19/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSEIAS DOS REIS LUIZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000649-46.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OSEIAS DOS REIS LUIZ Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID. 63664790). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 22 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Juntada de Alvará

25/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:09

Processo Desarquivado

26/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:08

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:35

Decorrido prazo de OSEIAS DOS REIS LUIZ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:57

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 21:26

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/12/2020, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 08:29

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:35

Decisão

•03/03/2020, 09:48