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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 185.481,93

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Autor

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Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

Decorrido prazo de ORACIL SEBASTIAO CAMPOS em 15/04/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Sentença desconstituída

Prejudicado o recurso

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(20)