Arrolamento Comum 1002827-80.2020.8.11.0002 - TJMT

Arrolamento Comum 1002827-80.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002827-80.2020.8.11.0002.. Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Abertura de Inventário proposto por ANA ROCHA NUNES, SAMUEL VICTOR NUNES BICA, LUIS HENRIQUE BICA, MARCELO DA SILVA BICA, em face do falecimento de LUIZ CARLOS CARPES BICA, ocorrido em 29/11/2019, conforme certidão de óbito id. 28579221. Consta na inicial, que Luiz Carlos Carpes Bica, falecido em 29/11/2019 (id. 28579221), era casada com Ana Rocha Nunes, pelo regime de comunhão parcial de bens, deixando 03 (três) filhos: Samuel Victor Nunes Bica, filho de Ana Rocha Nunes e de Luiz Carlos Carpes Bica, Luis Henrique Bica e Marcelo da Silva Bica, filhos de Isabel Cristina da Silva e de Luiz Carlos Carpes Bica, todos maiores e capazes. Aportou no feito a certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso; a certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública da União e a certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Municipal de Várzea Grande/MT (Id. 28581060); escritura pública de compra e venda (id. 28581060 – págs. 04-06). A parte autora apresentou as primeiras declarações com o plano de partilha amigável (id. 28579221). Na sequência a parte autora pugnou pela conversão do inventário em arrolamento sumário (id. 29462862). Recebida a inicial, deferindo, por ora, o pedido de AJG, nomeou como inventariante, Ana Rocha Nunes Bica, independentemente da lavratura de termo de qualquer espécie e determinou o prosseguimento do feito na forma de arrolamento sumário, com providências a serem cumpridas (Id. 28697173). A inventariante juntou GIA-ITCD e sua isenção (id. 75141371). A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da PGE-MT, informou a quitação da GIA-ITCD, e manifestou pela não oposição ao regular processamento do feito (id. 79244628). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Converto o julgamento em diligência, pois o processo não está apto para sentença. Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente os seguintes documentos: a) matrícula atualizada referente ao imóvel arrolado na inicial; b) certidão negativa de certidão negativa de testamento; Às providências. Várzea Grande/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ISAQUE ROCHA NUNES em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 28/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(44)