Execução Fiscal 1003274-06.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.289,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOEL FIDELIS ARRUDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 20 de junho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

21/06/2023, 00:00

Juntada de Alvará

20/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003274-06.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em face de JOEL FIDELIS ARRUDA, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Diante de valores bloqueados no feito, determino a expedição de alvará em favor da parte executada nos dados bancários apresentados no id. 118696468. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 25 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOEL FIDELIS ARRUDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 20 de junho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

21/06/2023, 00:00

Juntada de Alvará

20/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003274-06.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em face de JOEL FIDELIS ARRUDA, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Diante de valores bloqueados no feito, determino a expedição de alvará em favor da parte executada nos dados bancários apresentados no id. 118696468. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 25 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:57

Juntada de correspondência devolvida

18/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/11/2020, 23:08

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 11:54

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 11:16

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 15:09

Documento de comprovação

•24/05/2023, 16:57

Documento de comprovação

•24/05/2023, 16:57

Despacho

•07/01/2021, 14:10

Decisão

•04/09/2020, 11:54