Petição Cível 1025330-12.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 56.335,23

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

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ROSEMEIRE EMERENCIO

CPF

Autor

BRDU SPE CUIABA 01 LTDA

Terceiro

BRDU SPE CUIABA 01 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR CALÇA

OAB/MT 5247·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRDU SPE CUIABA 01 LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:34

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de BRDU SPE CUIABA 01 LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de BRDU SPE CUIABA 01 LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:34

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 14:02

Decisão

•25/05/2023, 15:52

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legal

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01/12/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de BRDU SPE CUIABA 01 LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:26

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 22:23

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1025330-12.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Indenizatória de Danos Morais ajuizada por Roberto Fernandes de Souza em desfavor de BRDU SPE Cuiabá 01 Ltda.. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 58019456, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 60256488. Vieram os autos conclusos. O processo se encontra regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado, remetendo-o à instrução. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta da requerida, a abusividade dos termos do contrato, o esclarecimento e comprovação quanto os valores pagos, a legalidade das cobranças, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a existência de dano, a extensão dos danos e o nexo causal. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 17:36

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/07/2021, 19:20

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de BRDU SPE CUIABA 01 LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 12:23

Audiência de Conciliação realizada em 24/05/2021 13:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

24/05/2021, 13:00

Recebimento do CEJUSC.

24/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

24/05/2021, 12:49

Audiência do art. 334 CPC.

24/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:53

Recebidos os autos.

14/05/2021, 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:00

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:17

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/05/2021 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

01/04/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:33

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:31

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:31

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2019, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 17:05

Audiência Conciliação designada para 24/03/2020 12:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/11/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:43

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE EMERENCIO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:19

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 02:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 19/11/2019 09:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

08/08/2019, 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 12:40

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 15:16

Decisão

•30/03/2021, 14:13

Decisão

•06/08/2019, 17:23

Decisão

•17/06/2019, 17:16