Execução Fiscal 1000997-52.2020.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 1000997-52.2020.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:25

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1000997-52.2020.8.11.0108.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TAPURAH EXECUTADO: DINAMARA ROCHA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE TAPURAH em face de DINAMARA ROCHA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 119306628, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito constante na CDA, tendo postulado pela extinção do processo. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Determino a liberação de eventuais valores bloqueados em favor da executada, conforme requerido na manifestação de ID 119306628. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:43

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:04

Decisão

•25/05/2023, 16:09

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

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