Cumprimento de sentença 1004523-77.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.300,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

CPF·Representa: Autor

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Autor

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288·CPF·Representa: Autor

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTODIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

CPF·Representa: Autor

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Autor

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288·CPF·Representa: Autor

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTODIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de LUKAS MACIEL CUSTODIO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de BRUNA ARANTES ARAUJO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de LUKAS MACIEL CUSTODIO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS em 31/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:57

Decisão

•02/07/2025, 13:28

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de BRUNA ARANTES ARAUJO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:07

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2025, 14:57

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/06/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 21:56

Recebidos os autos

12/06/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:18

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA. Aportou-se aos autos a realização de acordo extrajudicial pelas partes. Não constatada qualquer irregularidade no acordo firmado entre as partes e, em atendimento ao artigo 200, do Código de Processo Civil, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução do mérito. Ficam dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, § 3º do referido diploma legal. Honorários nos termos acordados. P.I.C. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:15

Homologada a Transação

25/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:27

Juntada de Ofício

13/10/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de LUKAS MACIEL CUSTODIO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:31

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:42

Juntada de Ofício

03/08/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:20

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 07:56

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/06/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 14:50

Decisão

•02/07/2025, 13:28

Cumprimento de sentença

•30/06/2025, 13:22

Sentença

•25/05/2023, 16:15

Decisão

•21/06/2022, 15:05