Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001352-05.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 88.863,73

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

NATALINA NOVAIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NATALINA NOVAIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 17:44

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:59

Expedição de Mandado

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:35

Expedição de Mandado

31/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 17:44

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:59

Expedição de Mandado

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:35

Expedição de Mandado

31/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:45

Juntada de Informações

31/07/2025, 17:44

Juntada de Alvará

31/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:49

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:44

Juntada de Ofício

30/07/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 07/12/2023

22/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:38

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:06

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:19

Juntada de Alvará

23/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 19:01

Processo Desarquivado

30/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:49

Juntada de Ofício

29/08/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora e requerida, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, acerca da(s) Requisição(es) de Pagamento de Valores expedida(s) de Id. 118821632, 118821633, salientando que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, serão as citadas requisições confirmadas no Sistema e-PrecWeb. Colíder/MT, data da assinatura eletrônica Flávia L. Vacaro de Aquino Monguini Auxiliar Judiciário(a)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 10/02/2023

15/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de NATALINA NOVAIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:17

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 12:36

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2021, 10:03

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 06:54

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:44

Expedição de Intimação eletrônica.

12/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:49

Juntada de Ofício

22/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:52

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:49

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:06

Expedição de Intimação eletrônica.

02/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:37

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2021, 19:22

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2020 23:59.

20/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2020 23:59.

20/11/2020, 09:45

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:27

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:28

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:02

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 22:05

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:27

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:27

Conclusos para decisão

19/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/06/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:26

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 18:42

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2019, 19:40

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:06

Sentença

•19/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:39

Decisão

•23/03/2023, 14:57

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2023, 09:32

Sentença

•09/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:49

Decisão

•09/06/2021, 19:55

Despacho

•28/07/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:11

Decisão

•27/05/2020, 18:42

Decisão

•17/09/2019, 13:13