Execução de Título Judicial 1022461-86.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.276,07

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN

OAB/MT 24590·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCO VILACA

OAB/MT 29427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:37

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 05/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•12/03/2022, 17:07

Decisão

•22/03/2022, 10:04

06/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:37

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:47

Processo Desarquivado

04/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:44

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:36

Processo Desarquivado

14/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/02/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1022461-86.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de Ação de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por Antônia Cleide Almeida de Souza em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO na qual objetiva a implementação do pagamento e o recebimento do terço constitucional sobre o total dos 45 (qu

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:12

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:22

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:41

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 21:26

Outros documentos

•23/08/2022, 09:55

Sentença

•17/01/2023, 17:12

Execução de cumprimento de sentença

•14/02/2023, 10:33

Despacho

•11/06/2024, 19:23

Despacho

•11/06/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:12

Sentença

•17/07/2025, 17:42

Sentença

•17/07/2025, 17:42