Execução de Título Extrajudicial 1018336-26.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 293.162,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:53

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:34

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:14

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:53

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:34

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:16

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Vistos. Observar-se que este processo de Ação de Execução de Título Extrajudicial possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo 1018335-41.2023.8.11.0041, ou seja, este processo foi distribuído depois e em duplicidade, sendo indiscutível a ocorrência de litispendência no presente caso, conforme previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 337 do NCPC, verbis: “Art. 337. omissis. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Sobre a questão leciona Humberto Theodoro Júnior: “Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…). Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol. I, 38 ed., 2002, p. 281). Posto isso, diante da inutilidade de existirem duas ações idênticas tramitando, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Por outro lado, sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não foi formada. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:34

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2023, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 16:16