Execução de Título Extrajudicial 1018783-14.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018783-14.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1018783-14.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.839.571,51 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Filinto Müller, 646, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-302 POLO PASSIVO: AROEIRA ALIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Endereço: AV PEDRO PAULO de FARIA JUNIOR, 3066, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-270 Nome: MANOEL FELISBERTO CRUZ DE ASSIS Endereço: RUA RAVENNA, 23, Quadra D10, lote 23-24, JARDIM ITÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-778 Nome: MARIA JOSE RODRIGUES DE ASSIS Endereço: RUA RAVENNA, 23, Quadra D10, lote 23-24, JARDIM ITÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-778 CITANDOS: AROEIRA ALIMENTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI- CNPJ N°.26.084.489/0001-10, MANOEL FELISBERTO CRUZ DE ASSIS- CPF/MF sob o nº. 240.269.211-15, MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ASSIS- CPF/MF sob o nº. 921.528.211- 49 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL:O Exequente é credor dos Executados na quantia liquida, certa e exigível referente aos contratos nº 713.910.558 e 713.910.002, cujo saldo devedor total é de R$1.839.571,51 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme descrito abaixo: a) DO CONTRATO Nº 713.910.558 Aos 28 de junho de 2022, por intermédio da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Nº 713.910.558, na agência do Banco do Brasil 7139-0, conta corrente 000.026.084-3, assumiram os Executados a obrigação de pagar ao Exequente a importância de R$ 1.168.584,04 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). O valor do crédito destina-se única e exclusivamente ao pagamento do saldo devedor, reconhecido como líquido, certo e exigível, das operações contratadas anteriormente, conforme consta na Cláusula – Orçamento de Aplicação do Crédito e descritas abaixo: Dessa forma, convencionou-se que os Executados pagariam o valor da referida cédula em 55 (cinquenta e cinco) parcelas mensais, com taxa de juros de 1,97% ao mês, com primeiro vencimento em 26/08/2022 e com vencimento final em 26/02/2027, conforme consta na Cláusula - Forma de Pagamento. Página 3 de 5 Como garantia do fiel cumprimento do contrato o Exequente e credor dos Executados na quantia liquida, certa e exigível referente aos contratos nº 713.910.558 e 713.910.002, cujo saldo devedor total é de R$1.839.571,51 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme descrito abaixo: a) DO CONTRATO Nº 713.910.558 Aos 28 de junho de 2022, por intermédio da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Nº 713.910.558, na agência do Banco do Brasil 7139-0, conta corrente 000.026.084-3, assumiram os Executados a obrigação de pagar ao Exequente a importância de R$ 1.168.584,04 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). O valor do crédito destina-se única e exclusivamente ao pagamento do saldo devedor, reconhecido como líquido, certo e exigível, das operações contratadas anteriormente, conforme consta na Cláusula – Orçamento de Aplicação do Crédito e descritas abaixo: Dessa forma, convencionou-se que os Executados pagariam o valor da referida cédula em 55 (cinquenta e cinco) parcelas mensais, com taxa de juros de 1,97% ao mês, com primeiro vencimento em 26/08/2022 e com vencimento final em 26/02/2027, conforme consta na Cláusula - Forma de Pagamento. Página 3 de 5 Como garantia do fiel cumprimento do contrato os Executados forneceu ao Exequente a Garantia pessoal em forma de AVAL dos avalistas acima já qualificados, conforme consta na Cláusula - AVALISTA. Por sua vez, os Executados não vêm honrando com o pagamento das parcelas pactuadas, sendo que aos 26/09/2022 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida referente ao contrato nº 713.910.558 dessa forma o Executado tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor de R$ 1.525.426,91 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), conforme se observa incluso demonstrativo de débito anexo. b) DO CONTRATO Nº 713.910.002 Aos 03 de fevereiro de 2022, por intermédio da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Nº 713.910.002, na agência do Banco do Brasil 7139-0, conta corrente 000.026.084-3, assumiram os Executados a obrigação de pagar ao Exequente a importância de R$ 264.714,17 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e dezessete centavos). O valor do crédito destina-se única e exclusivamente ao pagamento do saldo devedor, reconhecido como líquido, certo e exigível, das operações contratadas anteriormente, conforme consta na Cláusula – Orçamento de Aplicação do Crédito e descritas abaixo: Dessa forma, convencionou-se que os Executados pagariam o valor da referida cédula em 60 (sessenta) parcelas mensais, com taxa de juros de 1,97% ao mês, com primeiro vencimento em 05/03/2022 e com vencimento final em 05/02/2027. Como garantia do fiel cumprimento do contrato os Executados forneceu ao Exequente a Garantia pessoal em forma de AVAL dos avalistas acima já qualificados conforme consta na Cláusula – AVALISTA. Por sua vez, os Executados não vêm honrando com o pagamento das parcelas pactuadas, sendo que aos 05/10/2022 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida referente ao contrato nº 713.910.002 dessa forma os Executados tornou se inadimplentes com seu débito alcançando o valor de R$314.144,60 (trezentos e quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme se observa incluso demonstrativo de débito anexo. Várias e infrutíferas foram às tentativas de recebimento do valor inadimplido, razão pela qual vem o Exequente ao Judiciário pleitear o recebimento do avençado no contrato. Portanto, diante da inadimplência do Executado ocorreu o vencimento extraordinário da dívida referente aos contratos nº 713.910.558 e 713.910.002, dessa forma o Executado tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor total de R$1.839.571,51 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme se observa incluso demonstrativo de débito anexo. Página 4 de 5 Tendo em vista o inadimplemento contratual do Executado, os contratos venceram antecipadamente de pleno direito todas as parcelas vencidas e vincendas, com a exigibilidade total da dívida, independente de aviso extrajudicial ou judicial, conforme consta na Cláusula – Vencimento Antecipado. II) DO DIREITO Assim, por ter sido descumprido o pactuado, o Exequente vem por esta, com base no disposto no artigo 28 da Lei 10.931/2004, que elenca como título executivo extrajudicial a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, buscar o recebimento da importância devida, encargos contratuais e honorários advocatícios, tudo em conformidade com o previsto na Cédula de Crédito Bancário, disposto na “cláusula INADIMPLEMENTO” da referida Cédula. Diante disso, temos que o débito, atualizado até 25/05/2023 perfaz a importância de R$1.839.571,51 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), DECISÃO Citação - DECISÃO: 1. "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023.". 2. "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a emenda à inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo:1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829);2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829);3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de maio de 2023.". ADVERTÊNCIA: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 14 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CG

15/06/2023, 00:00

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(55)