Execução Fiscal 0000340-83.2012.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.581,44

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 13:46

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:45

Processo Desarquivado

13/05/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 07/06/2023

29/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOVAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:07

Expedição de Juntada de Informações

24/04/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000340-83.2012.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ROBERTO NOVAES Vistos. Tendo em vista o julgamento dos embargos à execução em apenso (1000823-47.2022.8.11.0084), o qual, em consequência, extinguiu a presente execução, junte-se cópias da sentença nos presentes autos. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado daquele. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos, remetam-se os autos ao

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:19

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 13:46

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:45

Processo Desarquivado

13/05/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 07/06/2023

29/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOVAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:07

Expedição de Juntada de Informações

24/04/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000340-83.2012.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ROBERTO NOVAES Vistos. Tendo em vista o julgamento dos embargos à execução em apenso (1000823-47.2022.8.11.0084), o qual, em consequência, extinguiu a presente execução, junte-se cópias da sentença nos presentes autos. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado daquele. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos, remetam-se os autos ao

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOVAES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:19

Apensado ao processo 1000823-47.2022.8.11.0084

24/01/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0000340-83.2012.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ROBERTO NOVAES Vistos. Tendo em vista o recebimento dos embargos à execução apostos aos autos de nº 1000823-47.2022.8.11.0084 no efeito suspensivo, suspendo a presente execução, até o deslinde do mesmo. No mais, cumpra-se as determinações proferidas nos autos de embargos. Apiacás, 09 de janeiro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito S

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 10:26

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:10

Nomeado curador

14/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:09

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de expediente

04/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

12/11/2021, 00:32

Remessa (Remessa)

11/11/2021, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2021, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

13/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 03:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/02/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2013, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2013, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/07/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2013, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/07/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/07/2012, 01:49

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:09

Despacho

•31/08/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:46

Decisão

•14/12/2022, 15:23

Decisão

•09/01/2023, 14:21

Despacho

•27/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:51

Sentença

•20/04/2023, 16:19

Informação

•24/04/2023, 13:16

Outros documentos

•17/01/2024, 14:57